Começou nesta segunda-feira (7/11), o julgamento da pastora evangélica e ex-deputada federal Flordelis pela acusação de ter arquitetado o assassinato de seu marido Anderson do Carmo, morto em 16 de …
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Teve início nesta segunda-feira (07/11), o julgamento de Maurício Sampaio, Urbano Malta, Ademá Figueiredo, Djalma Gomes da Silva e Marcus Vinícius Pereira Xavier, a previsão é que todo o processo …
O ex-vereador Gabriel Monteiro se entregou a justiça, nesta segunda-feira (7/11), após tomar ciência da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em decorrência de …
O art. 28 da Lei 11.343/06, torna crime a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas PARA USO PESSOAL. As penas são de: 1 – …
O tráfico privilegiado nada mais é do que um tráfico de drogas com uma pena mais branda, mais leve, e para ser caracterizado o referido crime é necessário que o …
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é ilícita a revista pessoal realizada por agente de segurança privada e todas as provas decorrentes desta. …
O consentimento da vítima de violência doméstica quanto à permanência do agressor na residência do casal, após o deferimento de medidas protetivas de urgência, não afasta os efeitos da decisão judicial. O …
O CNJ em busca de evitar prisões desnecessárias, editou a nova resolução do CNJ 474/2022. Esta normativa evita que a pessoa seja presa no regime fechado para tão somente iniciar …
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, tendo o furto sido praticado durante o repouso noturno e mediante o rompimento de obstáculo, resta demonstrada maior reprovabilidade da …
A Lei nº 13.964/2019 que passou a viger no final de janeiro do ano de 2020, conhecida popularmente como “Pacote Anticrime”, introduziu ao Código de Processo Penal o instituto do …