👂 A vítima não pode ser considerada uma testemunha uma vez que seu relato é colhido sem o dever de dizer a verdade, embora suas ligações constituam meio de prova. …
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O instituto do privilégio se aplica ao crime de tráfico e permite uma boa redução da pena, tal benefício poderá permitir uma diminuição da pena de 1/6 a 2/3, isso …
Algumas modificações no tradicional tipo penal de roubo foi realizada a partir da entrada em vigor da Lei 13.654 de 2018, que dispôs sobre o crime de roubo quando envolver …